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STF Decide Favoravelmente à Autonomia em Mandados de Busca no Congresso

A maioria dos ministros do STF se opôs à necessidade de autorização do Legislativo para mandados de busca e apreensão no Congresso Nacional e residências de parlamentares. Seis ministros, incluindo o relator Cristiano Zanin, votaram contra a exigência, afirmando que a Constituição não a prevê. O julgamento resultou de um pedido da mesa do Senado para que a autorização dos presidentes das Casas fosse necessária, proposta que foi rejeitada pelos ministros. Esta decisão ocorre em um contexto de investigações que envolvem o uso indevido de recursos do Senado, a exemplo da Operação Métis de 2016.

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